PALAVRA DO PRESIDENTE.

ORDEM DOS MUSICOS DO BRASIL.

CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO PARÁ.

LEI 3.857/60.

 Um dos motivos pelo qual a lei que regulamenta a profissão de músico foi sancionada, criando a Ordem dos Músicos do Brasil, é que antes dela existir, o cidadão que fosse visto na rua, com um instrumento na mão, era preso por vadiagem, pois só os "vádios" praticavam musica, segundo a sociedade, inclusive ainda hoje.

Alguns cidadãos são contra a Ordem dos Músicos porque não enxergam a pratica da música como profissão, mas sim como um bico, um hobby, uma curtição ou um passatempo juvenil e acabam   promovendo um retrocesso histórico, reforçando ainda mais a opinião da sociedade com relação a esta atividade.

O mais incrível, é que eles realmente veem a musica desta forma, pois além de não serem profissionais,  não precisarem da musica para sobreviver; só a praticam enquanto estudam para adquirir uma “profissão” reconhecida pela sociedade, ou se já possuem uma “profissão” a musica é só hobby, ou um passatempo enquanto não arrumam coisa melhor para fazer.

Com esta visão deturpada, estas pessoas tentam denegrir a imagem da OMB, em detrimento dos músicos que tem na musica a sua subsistência e sabem reconhecer a importância da regulamentação da profissão, ante a hipocrisia social.

O reconhecimento da profissão é uma conquista dos Músicos e por isso a OMB convoca todos músicos paraenses para praticar o corporativismo e tornar a nossa Ordem uma das entidades mais fortes do país, para podermos gozar dos benefícios que a nossa lei pode nos proporcionar. 

 

 

INSS- MUSICISTA AUTÔNOMO TEM DIREITO A APOSENTADORIA E AUXILIOS DOENÇA E MATERNIDADE

 

A classe musical que é composta por instrumentistas, cantores, professores de música, compositores, maestros, regentes e musicoterapeutas, quando autônomos, ou seja, que trabalham sem registro em carteira e filiados a Ordem dos Músicos do Brasil podem comparecer aos postos do INSS com a carteira profissional de Musico Prático ou Musico Profissional para obterem número de inscrição de trabalhador (NIT) como MUSICISTA AUTÔNOMO.

             A Previdência Social é um seguro que garante a renda do contribuinte e de sua família, em casos de doença, acidente, gravidez, prisão, morte e velhice. Oferece vários benefícios que juntos garantem tranquilidade quanto ao presente e em relação ao futuro assegurando um rendimento seguro. Para ter essa proteção, é necessário se inscrever e contribuir todos os meses:

            ·         APOSENTADORIAS: Especial, por idade, invalidez, por tempo de contribuição;

            ·         AUXILIOS: Acidente, doença e reclusão;

            ·         PENSÕES: Por morte especial( Talidomida);

            ·         SALÁRIO-FAMÍLIA;

            ·         SALÁRIO-MATERNIDADE;

            ·         Beneficio de Prestação Continuada da Assistência Social- BPC-LOAS ao idoso   e à pessoa com deficiência.

      

         Os músicos e cantores interessados devem cadastrar-se em uma unidade da Previdência Social com os seguintes documentos:

           ·         Carteira de Identidade ou Certidão de nascimento/ casamento;

           ·         Carteira funcional de Musico Prático ou Profissional cedido pela Ordem dos Músicos do Brasil;

           ·         CPF obrigatório.

         Se o musico já tiver prestado serviços para alguma empresa com registro em carteira, provavelmente já terá seu cadastro no INSS, bastando apenas a regularização para a situação de autônomo (caso tenha perdido o seu numero de inscrição do trabalhador- NIT, basta entrar em contato no número 135 ou procurar a agência do INSS.

 

ORDEM DOS MÚSICOS E UFPA

    


                  OMB/PA

No segundo trimestre está marcada uma audiência com o REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO PARÁ SR. CARLOS MANESCHI para tratar de um Convênio de Cooperação Técnica entre as duas entidades com o objetivo de se obter o suporte técnico para o desenvolvimento dos projetos elaborados pela OMB/PA, dentre eles: A realização de evento permanente visando premiar os artistas da musica local que se destacarem durante o ano corrente, chamado “PREMIAÇÃO DOS MELHORES DO ANO”, para enaltecer o artista músico paraense, bem como os destaques no magistério desta arte.

PROJETO INJEÇÃO PROFISSIONAL

 

 

 

O PROJETO DE INJEÇÃO PROFISSIONAL dispõe de cursos de aprimoramento profissional e iniciação musical para os dependentes dos músicos, instituído pela OMB/PA, conforme Art. 26 da LEI 3.857/60. Para ter direito basta estar em dia com sua anuidade e já terá acesso, quanto a seus dependentes o músico pagará apenas uma taxa de R$10,00 mensais para manutenção. Ambos os casos é necessário que compareça a OMB para obter a habilitação de participação na rede credenciada.

PROJETOS DE LEI EM TRAMITAÇÃO

 

 

                                                       

A ORDEM DOS MUSICOS - PARÁ, ATRAVES DO SEU PRESIDENTE E NO CUMPRIMENTO DE SUAS OBRIGAÇÕES, no segundo semestre de 2012, se reuniu com o Deputado Edmilson Rodrigues e o resultado foi o melhor possível; o nobre Deputado assinou um Termo de Compromisso onde se colocou a favor da classe musical e que no primeiro semestre de 2013, colocaria na pauta da assembleia os projetos de lei sugeridos pela OMB. E neste momento, se encontram no setor jurídico do gabinete do deputado, os projetos para a formatação de Lei, como melhor se observa:

                                        PROJETO DE LEI: MUSICO SEM FRONTEIRAS.

Dispõe – Do acesso gratuito dos músicos paraenses credenciados pelo Conselho Estadual do Pará, da Ordem dos Músicos do Brasil em casas de shows com musica ao vivo, espetáculos, salas de exibição, eventos esportivos e afins.

     PROJETO DE LEI: VEICULAÇÃO OBRIGATÓRIA

Dispõe – Da veiculação obrigatória nas rádios AM e FM do Estado do Pará, das musicas e composições locais, que possuírem o selo de qualidade emitido pela ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL, em pelo menos 50% da programação diária e no horário nobre.

        

            E, ambos são lei em vários estados, ou seja, com essa jurisprudência temos grandes chances de conseguimos aprovação, todavia contamos com a presença dos MÚSICOS no momento em que estiver em pauta na assembleia uma vez que, se os maiores interessados não estiverem presentes, de nada adiantará todo esforço que a OMB está fazendo para garantir o mínimo de respeito aos profissionais.